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1990-08-16
Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Geral Executiva
;
Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça
;
FERNANDO FONTOURA
;
CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA
2019-10-09
Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2018-03-15
Portaria Interministerial nº 7, de 13 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
;
RAUL JUNGMANN
2015-12-24
Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Brasil. Ministério do Turismo
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MAURO VIEIRA
;
HENRIQUE EDUARDO ALVES
2022-04-26
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2022-12-30
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 35, de 29 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
;
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2023-03-31
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
;
MAURO VIEIRA
2022-12-30
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 33, de 29 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
;
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2023-09-05
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40, de 1º de setembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
;
MAURO VIEIRA
2023-04-11
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
;
MAURO VIEIRA
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério do Turismo
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
Subject
5
Autorização de residência
4
Haitianos
3
Acolhida humanitária
3
Apátrias
3
Calamidade
3
Concessão do visto temporário
3
Desastre ambiental
3
República do Haiti (Haiti)
2
Ministério das Relações Exteriore...
2
Visto temporário
.
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Date issued
6
2020 - 2023
3
2010 - 2019
1
1990 - 1999