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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-08
Issue Date: 2019-10-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.
Keywords: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Naturalização especial
Procedimentos
Documentação geral
Documentação específica
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017
Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018
Portaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
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