Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Relações Exteriores	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-25T22:11:56Z	-
dc.date.available	2020-08-25T22:11:56Z	-
dc.date.created	2019-10-08	-
dc.date.issued	2019-10-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1419	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Ministério das Relações Exteriores (MRE)	pt_BR
dc.subject	Naturalização especial	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Documentação geral	pt_BR
dc.subject	Documentação específica	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54	pt_BR
dc.relation.references	Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018	pt_BR
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