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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.date.accessioned2020-08-25T22:11:56Z-
dc.date.available2020-08-25T22:11:56Z-
dc.date.created2019-10-08-
dc.date.issued2019-10-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1419-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectMinistério das Relações Exteriores (MRE)pt_BR
dc.subjectNaturalização especialpt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectDocumentação geralpt_BR
dc.subjectDocumentação específicapt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018pt_BR
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