Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-10-08
Issue Date:	2019-10-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.
Keywords:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Naturalização especial Procedimentos Documentação geral Documentação específica
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017 Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 Portaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
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