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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1419| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-08 |
| Data da publicação: | 2019-10-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Naturalização especial Procedimentos Documentação geral Documentação específica |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017 Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 Portaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018 |
| Signatário: | SERGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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