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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1419
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria Interministerial nº 8, de 8 de outubro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-10-08 |
Fecha de publicación : | 2019-10-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial. |
Palabras clave : | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Naturalização especial Procedimentos Documentação geral Documentação específica |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017 Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 Portaria Interministerial n° 12, de 13 de junho de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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