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2020-04-02
Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2021-10-02
Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-06-24
Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-10-05
Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Gabinete do Ministro
;
JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-12-09
Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-11-27
Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-01-21
Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-12-20
Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-10
Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-05-30
Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
;
Brasil. Ministério da Cidadania
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Educação
;
Gabinete do Ministro
;
Conselho Nacional de Justiça
;
Conselho Nacional do Ministério Público
;
Defensoria Pública Federal
;
Casa Civil
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CIRO NOGUEIRA
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
;
RONALDO VIEIRA BENTO
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
VICTOR GODOY VEIGA
;
MINISTRO LUIZ FUX
;
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
;
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Author
40
Brasil. Ministério da Justiça e S...
27
Brasil. Presidência da República....
26
Brasil. Ministério da Infraestrutura
7
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
1
Brasil. Ministério do Desenvolvim...
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Subject
29
Estrangeiro
29
Restrição excepcional
28
Coronavírus
28
COVID-19
28
Entrada no país
26
Restrição temporária
7
Transporte aquaviário
6
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Medidas excepcionais e temporárias
5
Autorização de entrada no Brasil
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Date issued
39
2020 - 2024
3
2010 - 2019
3
2001 - 2009
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36
Portaria
9
Portaria Interministerial
Has File(s)
45
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