Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-26T14:36:44Z	-
dc.date.available	2020-05-26T14:36:44Z	-
dc.date.created	2014-01-16	-
dc.date.issued	2014-01-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/361	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Penitenciária de mulheres	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.contributor.signature	ELEONORA MENICUCCI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	-
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