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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-26T15:40:05Z-
dc.date.available2020-05-26T15:40:05Z-
dc.date.created2009-03-11-
dc.date.issued2009-03-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/367-
dc.description.abstractDispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.pt_BR
dc.subjectEducação do presopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.titleResolução nº 3, de 11 de março de 2009pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)pt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO SALOMÃO SHECAIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 22pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
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