Resolução nº 3, de 11 de março de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-26T15:40:05Z	-
dc.date.available	2020-05-26T15:40:05Z	-
dc.date.created	2009-03-11	-
dc.date.issued	2009-03-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/367	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Educação do preso	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 11 de março de 2009	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO SALOMÃO SHECAIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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