Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/367
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Título: | Resolução nº 3, de 11 de março de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-03-11 |
Data da publicação: | 2009-03-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. |
Palavras-chave: | Educação do preso Sistema penitenciário |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
Signatário: | SERGIO SALOMÃO SHECAIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RES_CNPCP_2009_3.pdf | 151.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
RES_CNPCP_2009_3.html | 63.93 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.