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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria DEPEN nº 68, de 16 de março de 2021
Data da assinatura: 2021-03-16
Data da publicação: 2021-03-16
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 16 de março de 2021
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.
Palavras-chave: Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade (CGRCI)
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Administração pública
Administração de riscos
Governança pública
Situação: Alterado
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016
Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019
Alterado por: Portaria GAB-DEPEN nº 200, de 6 de agosto de 2021
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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