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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-03-14
Fecha de publicación : 2000-03-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palabras clave : Ministério da Justiça (MJ)
Estrutura regimental
Função gratificada
Cargo em comissão
Estrutura organizacional
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995
Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964
Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985
Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 3.511, de 16 de junho de 2000
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000
metadata.dc.description.other: Revogam-se o Anexo II ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, e o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998
Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998
Decreto nº 2.970, de 26 de fevereiro de 1999
Decreto nº 3.216, de 22 de outubro de 1999
Decreto nº 3.374, de 25 de fevereiro de 2000
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
JOSÉ CARLOS DIAS
MARTUS TAVARES
Aparece en las colecciones: - Decretos

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