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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3714| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000 |
| Data da assinatura: | 2000-03-14 |
| Data da publicação: | 2000-03-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964 Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 |
| Alterado por: | Decreto nº 3.511, de 16 de junho de 2000 |
| Revogado por: | Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000 |
| Notas: | Revogam-se o Anexo II ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, e o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000. |
| Revoga: | Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998 Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de 1998 Decreto nº 2.970, de 26 de fevereiro de 1999 Decreto nº 3.216, de 22 de outubro de 1999 Decreto nº 3.374, de 25 de fevereiro de 2000 |
| Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JOSÉ CARLOS DIAS MARTUS TAVARES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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