Portaria MJSP nº 202, de 30 de abril de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-04T12:19:27Z	-
dc.date.available	2021-05-04T12:19:27Z	-
dc.date.created	2021-04-30	-
dc.date.issued	2021-05-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3787	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Enawenê-Nawê	pt_BR
dc.subject	Juína (MT)	pt_BR
dc.subject	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 202, de 30 de abril de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 256	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 96, de 1º de março de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, de 1º de maio de 2021 a 30 de junho de 2021.	pt_BR
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