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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3787
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria MJSP nº 202, de 30 de abril de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-04-30 |
Fecha de publicación : | 2021-05-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 256 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato Terra Indígena Enawenê-Nawê Juína (MT) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJSP nº 96, de 1º de março de 2021 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, de 1º de maio de 2021 a 30 de junho de 2021. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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