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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
| 2025-06-10 | Portaria de pessoal 271 , de 09 de junho de 2025 | Designa integrantes da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-03-31 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 74/2025 | Designa representante para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-11 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 250/2024 | Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-17 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 161/2024 | Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-03 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 61/2024 | Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-27 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 40/2024 | Designa representante para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-01-12 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 7/2024 | Designa representante para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-11-09 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 275/2023 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-05-05 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 88/2023 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-02-17 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 22/2023 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2022-11-04 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 237/2022 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-10 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 196/2022 | Designa representante para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-06-21 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 146/2022 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-05-11 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 113/2022 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-08-17 | Portaria do Ministro nº 350/2021 | Designa representante para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2024-09-04 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 210/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-02 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 93/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-12 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 70/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2023-12-07 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 308/2023 | A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-10-18 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 261/2023 | A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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