Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) Collection home page
Esta coleção possui Portarias de pessoal relacionadas à designação de colegiados que o MJSP atua, bem como outros atos que não se enquadram nos normativos inferiores categorizados em: Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-04-11 | Portaria de pessoal SE/MJSP nº 509, de 02 de abril de 2024 | Altera a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023, que institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2025-06-27 | Portaria de pessoal nº 272, de 09 de junho de 2025 | Designação de membro suplente e Recondução de membros titular e suplente para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-03-07 | Portaria nº 301, de 07 de março de 2024 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-05-16 | Portaria nº 220, de 15 de maio de 2023 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-03-20 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 177, de 20 de março de 2023 | Dispensar a pedido os seguintes servidores: I - Flávia Joenck da Silva da função de Presidente e membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; II - Rodrigo Pereira Lopes da função de membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; e, III - Susana Inês de Almeida e Silva da função membro suplente da Comissão de Ética da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS |
| 2022-12-12 | Portaria de pessoal GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 380, de 12 de dezembro de 2022 | Dispensar, a pedido, a servidora Maria Fabrícia Thayz Alves Cunha da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-15 | Portaria nº 22, de 15 de fevereiro de 2022 | Recondução de membro da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-15 | Portaria nº 21, de 15 de fevereiro de 2022 | Designação de membro para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-02-26 | Portaria nº 46, de 25 de fevereiro de 2021 | Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2023-07-10 | Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1528, de 03 de julho de 2023 | Esta Portaria se destina a instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; DIEGO GALDINO |
| 2025-07-14 | Portaria GABPR/ANPD n° 197, de 4 de julho de 2025 | Designa representantes para compor o Comitê de Segurança da Informação (CSIN/ANPD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2025-07-11 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 128, de 26 de junho de 2025 | Instrui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar propostas de decreto presidencial de indulto. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-07-10 | Portaria SENAJUS/MJSP n° 133, de 7 de julho de 2025 | Instituir a Comissão Eleitoral com a finalidade de assessorar a Secretaria-Executiva do Colegiado no Processo de Chamamento Público destinado à seleção de 8 (oito) Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades relativas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes, para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), no âmbito do Edital nº 01, de 08 de julho de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2025-07-08 | Portaria de pessoal do Ministro nº 132/2025 | Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério do Trabalho e Emprego: I - ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, titular, em substituição a Lucilene Estevam Santana; e II - DOMINGOS CARLOS PIPPA, suplente, em substituição a Denis dos Santos Freitas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-03-11 | Portaria de pessoal do Ministro nº 50/2025 | Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes: I - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, titular, em substituição a Sônia Cristina Hamid; e b) MARIA LUIZA BURGARELI LAIA GAMA, suplente, em substituição a Fábio Mariano da Silva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-02-06 | Portaria de pessoal do Ministro nº 36/2025 | Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes: I - do Ministério da Saúde: a) LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, titular, em substituição a Marina Moreira Costa Pittella; e b) THAIS RODRIGUES ALCANTARA, suplente, em substituição a Rafaela Beatriz Moreira Batista Brunale; e Designar CLARA SOARES NOGUEIRA, como representante do Ministério das Relações Exteriores, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro suplente, em substituição a Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-06-14 | Portaria de pessoal do Ministro nº 130/2024 | Designa como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-03 | Portaria de pessoal do Ministro nº 62/2024 | Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qualidade de membro suplente, em substituição a Bernardo de Almeida Tannuri Laferté. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2023-10-23 | Portaria de pessoal do Ministro nº 262/2023 | Desigina ISABEL SOARES DA COSTA, como representante do Ministério das Relações Exteriores, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro titular, em substituição a Maria Clara de Paula Tusco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-02-27 | Portaria de pessoal do Ministro nº 41/2024 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 31 de agosto de 2023 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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