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Autor(es): | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
Título: | Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas |
Título(s) alternativo(s): | Essential nature of mixed economy societies and public enterprises |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 5, n. 16, p. 383-390, jan./mar. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | 1. As empresas e fundações do Estado como entidades auxiliares da administração. 2. Características da sua personalidade jurídica de direito privado. 3. Tipos fundamentais: exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos. 4. Normas sobre licitação. 5. Regime jurídico de pessoal. 6. Conclusões. |
Palavras-chave: | Sociedade de economia mista Empresa pública |
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Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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