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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-05-23
Fecha de publicación : 2014-05-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Estrutura regimental
Ministério da Justiça (MJ)
Cargo em comissão
Função gratificada
Função Comissionada de Grandes Eventos - FCGE
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020
metadata.dc.description.other: Ficam revogados os incisos VI e VII do caput do art. 38-J do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
MIRIAM BELCHIOR
Aparece en las colecciones: - Decretos

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