Portaria do Ministro nº 234, de 11 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-07T10:08:38Z	-
dc.date.available	2021-05-07T10:08:38Z	-
dc.date.created	2019-03-11	-
dc.date.issued	2019-03-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3842	-
dc.description.abstract	Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de apurar a eficácia da utilização de bloqueadores de sinais de aparelhos celulares em estabelecimentos prisionais, bem como de outros mecanismos ou medidas para impedir, de forma eficiente, a entrada e utilização de aparelhos celulares nesses estabelecimentos, devendo ser avaliadas as experiências já adotadas em alguns Estados da Federação e promovidas reuniões com as operadoras de comunicação, além de contatos com a agência reguladora.	pt_BR
dc.subject	Telefone celular	pt_BR
dc.subject	Telefonia móvel	pt_BR
dc.subject	Bloqueador de sinal	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho	pt_BR
dc.title	Portaria do Ministro nº 234, de 11 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 46, 11 de março de 2019	pt_BR
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