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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 19, de 14 de dezembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-12-14
Issue Date: 2018-12-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 182, 17 de dezembro de 2018, p. 10-11
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.
Keywords: Preso
Direito de visita
Visita social
Penitenciária federal
Recesso de final de ano
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 10.960, de 26 de Outubro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
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