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Autor(es): Brasil. Ministério da Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título: Portaria DISPF nº 19, de 14 de dezembro de 2018
Data da assinatura: 2018-12-14
Data da publicação: 2018-12-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 182, 17 de dezembro de 2018, p. 10-11
Tipo: Portaria
Resumo: Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.
Palavras-chave: Preso
Direito de visita
Visita social
Penitenciária federal
Recesso de final de ano
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 10.960, de 26 de Outubro de 2018
Signatário: CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
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