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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3865| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997 |
| Data da assinatura: | 1997-03-04 |
| Data da publicação: | 1997-03-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) Órgão colegiado Composição Segurança Pública Combate Crime |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto n º 1.796, de 24 de janeiro de 1996 |
| Alterado por: | Decreto nº 3.215, de 22 de outubro de 1999 |
| Revogado por: | Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009 |
| Revoga: | Decreto n º 98.936, de 8 de fevereiro de 1990 |
| Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NELSON A. JOBIM |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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