Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-11T13:42:56Z	-
dc.date.available	2021-05-11T13:42:56Z	-
dc.date.created	2010-12-31	-
dc.date.issued	2011-01-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3871	-
dc.description.abstract	Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Agente de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Uso da força	pt_BR
dc.subject	Diretrizes	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Procedimentos operacionais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO DE TARSO VANNUCHI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 1989/61, de 24 de maio de 1989	pt_BR
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