Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3871| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-12-31 |
| Data da publicação: | 2011-01-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Agente de Segurança Pública Uso da força Diretrizes Arma de fogo Procedimentos operacionais Direitos humanos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991 Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979 Resolução nº 1989/61, de 24 de maio de 1989 |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO PAULO DE TARSO VANNUCHI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_GM_2010_4226.pdf | 99.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRI_GM_2010_4226.html | 55.76 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.