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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 630, de 3 de novembro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-11-03 |
Data da publicação: | 2017-11-07 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Cria do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA voltado para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam demão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA) Procedimentos Criação Logomarca |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 629, de 3 de novembro de 2017 |
Signatário: | JEFFERSON DE ALMEIDA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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