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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP nº 268, de 5 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-05
Issue Date: 2021-05-05
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 5 de maio de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revoga a Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020, que Instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Tratamento de dados pessoais
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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