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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 268, de 5 de maio de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-05-05 |
Data da publicação: | 2021-05-05 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 5 de maio de 2021 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga a Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020, que Instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Tratamento de dados pessoais Proteção de dados pessoais Acesso à informação Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020 |
Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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