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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SENASP/MJSP nº 268, de 5 de maio de 2021
Data da assinatura: 2021-05-05
Data da publicação: 2021-05-05
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 5 de maio de 2021
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020, que Instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave: Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Tratamento de dados pessoais
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020
Signatário: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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