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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 215, de 12 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-12
Issue Date: 2021-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 326
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Munduruku
Terra indígena Sai-Cinza
Jacareacanga (PA)
Preservação da ordem pública
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 23 de maio de 2021 até 20 de agosto de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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