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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3915| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 215, de 12 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-12 |
| Data da publicação: | 2021-05-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 326 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Munduruku Terra indígena Sai-Cinza Jacareacanga (PA) Preservação da ordem pública Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 23 de maio de 2021 até 20 de agosto de 2021. |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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