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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
Título: Portaria SEGEN/MJSP nº 76, de 19 de março de 2021
Data da assinatura: 2021-03-19
Data da publicação: 2021-03-26
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 26 de março de 2021
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria nº 50, de 5 de dezembro de 2017, que dispôs sobre o uso de brevês e bótons pelos profissionais concluintes dos cursos da Rede EaD.
Palavras-chave: Valorização profissional
Incentivo à qualificação
Qualificação profissional
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Revogação legislativa
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A epígrafe do ato revogado é Portaria da SENASP nº 50, de 4 de outubro de 2017, publicada em Boletim de Serviço, nº 228, 5 de dezembro de 2017, p. 19-26.
Revoga: Portaria Senasp nº 50, de 5 de dezembro de 2017
Signatário: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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