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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
Title: Portaria SEGEN/MJSP nº 76, de 19 de março de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-03-19
Issue Date: 2021-03-26
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 26 de março de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revoga a Portaria nº 50, de 5 de dezembro de 2017, que dispôs sobre o uso de brevês e bótons pelos profissionais concluintes dos cursos da Rede EaD.
Keywords: Valorização profissional
Incentivo à qualificação
Qualificação profissional
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Revogação legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A epígrafe do ato revogado é Portaria da SENASP nº 50, de 4 de outubro de 2017, publicada em Boletim de Serviço, nº 228, 5 de dezembro de 2017, p. 19-26.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Senasp nº 50, de 5 de dezembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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