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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 292, de 31 de julho de 2014
Data da assinatura: 2014-07-31
Data da publicação: 2014-08-06
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
Tipo: Portaria
Resumo: Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas e definir diretrizes para ações de proteção da saúde do trabalhador do Sistema Penitenciário Federal, com ênfase na prevenção ao suicídio.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Grupo de Trabalho
Diretrizes
Proteção da saúde
Prevenção ao suicídio
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria/MJ nº 674, de 20 de março de 2008
Signatário: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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