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2018-05-07
Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMAM
2020-03-06
Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-04-11
Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
OSMAR TERRA
;
DAMARES REGINA ALVES
2018-11-19
Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de 2018
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
RODRIGO MAIA
;
RAUL JUNGMANN
2019-11-22
Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
2017-11-21
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
2019-11-07
Decreto nº 10.101, de 6 de novembro de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ONYX LORENZONI
2019-11-07
Decreto nº 10.103, de 6 de novembro de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ONYX LORENZONI
2019-11-07
Decreto nº 10.106, de 6 de novembro de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ONYX LORENZONI
2015-12-18
Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Subject
2
Nomeação
2
Política de fomento
2
Programa de Parcerias de Investim...
2
Quadros demonstrativos
1
Alteração de dispositivo
1
Aprovação
1
Asilo político
1
Ausência
1
Autorização
1
Autorização de residência
.
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2019
3
2020
2
2018
1
2015
1
2017