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Issue Date
Title
Author(s)
2019-02-13
Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
SÉRGIO MORO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
2021-01-25
Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
OTÁVIO BRANDELLI
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
;
EDUARDO PAZUELLO
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
ONYX LORENZONI
;
ROGÉRIO MARINHO
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2015-10-09
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON BARBOSA
2020-03-19
Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-05-08
Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
ONYX LORENZONI
2019-05-09
Decreto nº 9.786, de 8 de maio de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2004-06-02
Decreto nº 5.123, de 1 de julho de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
JOSÉ VIEGAS FILHO
2015-11-20
Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO
2000-05-08
Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PEDRO PARENTE
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
next >
Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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