Portaria nº 96, de 7 de março de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-20T22:00:44Z	-
dc.date.available	2021-05-20T22:00:44Z	-
dc.date.created	2014-03-07	-
dc.date.issued	2014-03-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4018	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais -Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Prioridades	pt_BR
dc.subject	Financiamento de projeto	pt_BR
dc.subject	Alternativas penais	pt_BR
dc.title	Portaria nº 96, de 7 de março de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-51	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507 de 24 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Normativa MPOG nº 7, de 30 de outubro de 2008	pt_BR
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