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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-9391 / (61) 2025-9585.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014 | "Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição de morrer pela Pátria e viver sem razão": um estudo sobre Direitos Humanos e reconhecimento na profissão Policial Militar | Este trabalho monográfico teve por finalidade, a partir dos escritos de Axel Honneth, analisar a problemática que envolve o “reconhecimento” dos direitos policiais militares como forma de mostrarmos que, só é possível humanizar-se quando essa condição antes é vivenciada por quem deve legitimar tal processo. Assim, debruçamo-nos sobre alguns documentos da esfera intra corporis policial militar por acreditarmos que, mesmo passados vinte e cinco anos da consolidação da “Constituição Cidadã”, ainda estamos por enxergar no regime intramuros das casernas conflitos que envolvem o reconhecimento dos direitos dos profissionais PM’s devido às regras institucionais impostas. | Carício, Priscilla Alves |
| 2015 | Lei de Proteção as Testemunhas e Vítimas Ameaçadas: garantia ao direito à segurança e proteção humana | O presente estudo apresenta a análise do processo de implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita -, que surge, em 1996, a partir do elo entre sociedade civil e o Estado. Em decorrência desse processo, em 13 de julho de 1999, é promulgada a Lei Federal nº 9.807, que estabelece normas para a organização e manutenção deste Programa. | Germano, Bruno Victor |
| 2015 | Homofobia e Políticas de Segurança Pública: uma equação complexa | A presente monografia discorre a respeito do processo de trabalho da política de segurança pública e sua relação com os crimes de motivação lesbo-homo-bi-transfóbica (de natureza homofóbica). Essa pesquisa de análise documental e de relato de experiência, discute como na perspectiva do Estado Democrático de Direitos e dos Direitos Humanos, a política pública de Segurança Pública deve conduzir os processos de atuação e normativas técnicas para a notificação dessa tipologia de crime. | Souza Júnior, Roberto Dutra de |
| 2015 | Hominis Iuriem et Impudicitia: a criminalização da homofobia entre a retórica jurídica e a cultura policial | Este trabalho visa analisar como uma possível aprovação de uma legislação que criminalize a homofobia encontra obstáculos à sua efetivação devido, neste caso, à cultura policial, a qual é eivada por elementos como o preconceito e a estigmatização ao público LGBT. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa, da qual destacamos o estudo do fenômeno da discriminação aos homossexuais, de modo que partimos de uma síntese histórica que registra a criminalização da homofobia em diversas épocas no contexto mundial, pontuando passagens pelo Brasil colonial até os dias atuais. | Melo, Marcio Helder |
| 2015 | Fragmentos do Universo das Apenadas: um estudo sobre o ambiente carcerário da Penitenciária Regional de Campina Grande - PB | Essa pesquisa discute o tema do encarceramento no Brasil, especificamente, o encarceramento feminino. Os objetivos que nortearam esse trabalho foram: 1) Geral: analisar as instalações físicas da Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande e sua compatibilidade com os preceitos da Lei de Execuções Penais e 2) Específicos: descrever como funciona o trabalho e o estudo oferecidos às presas na PRFCG, verificar o funcionamento das assistências sociais, à saúde e jurídica e confrontar essas informações com as disposições da LEP. Para fundamentar a pesquisa, foram utilizados os estudos de Foucault (1997), Perrot (2006 e 2013), Lemgruber (1983) e Soares e Ingenfritz (2002). | Souza Neta, Severina Dulce Davi de |
| 2013 | Estudo Sobre a Importância do Teste de Aptidão Física Semestral no Âmbito do CBMRN | O presente estudo teve a intenção de investigar a relevância da aplicação e avaliação semestral do teste da aptidão física no âmbito do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte cujo foco visou revelar a inexistência de um mecanismo de controle e classificação do nível de condicionamento físico adquirido ou perdido com o treinamento ora dispensados aos militares nas diversas unidades do CBMRN. | Queiroz, Antônio Elton de |
| 2014 | Direito Administrativo Sancionador e os Ilícitos Tributários | O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade da condenação penal pelo crime de sonegação fiscal da Lei n.º 8.137/90, fundamentando – se principalmente no Principio da Intervenção Mínima e da insignificância, sob uma perspectiva neoconstitucional. Para isso, contextualizamos as razões que levaram a incluir na esfera penal os ilícitos tributários e explicamos o momento atual de supremacia dos princípios fundamentais desenvolvido pelo Neoconstitucionalismo. | Guerra, Alysson Soares |
| 2015 | Ciclo Completo de Polícia: instrumento de defesa dos Direitos Humanos sob o paradigma do Estado Democrático de Direito | Este trabalho monográfico apresenta o Ciclo Completo de Polícia: instrumento de defesa dos Direitos Humanos. Nessa senda, propõe a implantação do Ciclo Completo de Polícia como instrumento de ampliação do sistema de Defesa Social para proteção dos Direitos Humanos. Para tanto, examinou-se os conceitos de poder de polícia, de segurança pública, de Estado Democrático de Direito. | Sérgio, Félix Alan Ferreira |
| 2015 | Autonomia dos Órgãos Periciais no Brasil: modelos em discussão | A autonomia dos Órgãos Periciais Brasileiros tem estado na pauta de discussão por parte de operadores do Sistema de Justiça Criminal, bem como do legislativo e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a Perícia Criminal Oficial na maioria dos estados (16) não está mais vinculada à Polícia Civil. Todavia, em grande parte permaneceu vinculada às suas respectivas Secretarias de Segurança Pública, fato que vem desencadeando polêmicas judiciais. | Souza, Ana Angélica Pereira |
| 2014 | Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica em João Pessoa | O presente estudo tem como objetivo investigar a assistência prestada à Mulher em situação de Violência Doméstica em João Pessoa. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter qualitativo, que foi desenvolvida junto a profissionais do Centro de Referencia da Mulher Ednalva Bezerra no município de João Pessoa-PB. Participaram deste estudo doze profissionais que compõem a equipe técnica do referido serviço. | Barreiro, Niedja Maria de Figueiredo |
| 2014 | Assédio Moral nas Corporações Militares: uma violação aos Direitos Humanos | Este trabalho versa sobre a questão do assédio moral. Nele pretendeu-se investigar em que medida o assédio moral, enquanto mecanismo de violação dos Direitos Humanos está presente nas instituições militares, em especial, na Polícia Militar do Estado da Paraíba. O assédio moral, objeto principal de nossa investigação, apesar, de aparentemente ser um assunto novo, é tão antigo quanto à existência do trabalho para humanidade. | Leal, Armstrong dos Santos |
| 2015 | Análise da Formação Teórico-Prática em Direitos Humanos dos Educadores Sociais no Centro Socioeducativo Edson Mota em João Pessoa - PB | O presente trabalho monográfico trata-se da análise da formação teórico-prática em Direitos Humanos dos educadores sociais no centro socioeducativo Edson Mota em João Pessoa – PB. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a formação teórico-prática em Direitos Humanos dos agentes socioeducativos no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE). | Rodrigues, Renata Guedes da Rocha |
| 2015 | Algumas Considerações Sobre os Homicídios na Região Metropolitana de João Pessoa | O aumento da violência urbana nas grandes e pequenas cidades é um dos fenômenos sociais que vêm sendo amplamente discutidos na sociedade desde meados do século XX. Neste trabalho demonstra-se a intensificação, a gravidade e o mapeamento dos Crimes Letais Intencionais na Região Metropolitana de João Pessoa. A forma de violência e criminalidade analisada foram os crimes homicídios. | Sousa, Maria Pereira Félix de |
| 2014 | Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativa | A discussão acerca de gênero é algo que permeia nossa sociedade e sempre foi motivo de grandes controvérsias, especialmente no que tange os direitos daquelas pessoas que fogem ao padrão estabelecido como normal ou natural. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a abordagem policial ao público homossexual, bissexual e transgênero feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na grande João Pessoa – PB. | Xavier Junior, Francisco Oliveira |
| 2015 | A Solidão das Américas: um estudo sobre a dominação do povo latino e o princípio da autodeterminação | A América Latina sempre foi palco dos acontecimentos mais inverossímeis e sua história encravada na literatura é permeada pela peripécia e pela catástrofe. Desvendar a arte resultante é reconstruir os passos de uma formação indenitária forjada no calor da luta pela liberdade. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar nas obras Cem anos de solidão (2010) e Vidas Secas (1996), de Gabriel García Márquez e Graciliano Ramos, respectivamente, a relação entre as categorias da dominação e da autodeterminação dos povos. | Araújo Sobrinho Neto, José Veloso de |
| 2015 | A Prisionização: um olhar sociológico sobre o processo de aculturação religiosa nas mulheres privadas de liberdade | O presente trabalho vem discorrer sobre o processo de prisionização com um olhar sobre o fenômeno de aculturação religiosa nas mulheres privadas de liberdade, a saber, entendendo que em uma instituição total como o Sistema Prisional, não são apenas as leis, as normas de conduta que compõem a cultura de uma penitenciária, mas também as organizações e manifestações sociais das pessoas que ali encontram-se. A pesquisa tem como objetivo geral identificar os efeitos do fenômeno psicosociologico da prisionzação e analisar os aspectos fundamentais da aculturação religiosa no cárcere. | Sepúlveda, Priscilla de Alencar |
| 2015 | A Maioridade Penal no Brasil: um debate necessário para nossa sociedade | Nos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar o papel do Estado e dos operadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens. | Maciel, Miquéias Suares |
| 2015 | A Institucionalização da Polícia Comunitária na Paraíba: acertos e equívocos | O presente trabalho analisa o processo de institucionalização da Polícia Comunitária na Paraíba, através da pesquisa realizada em nível bibliográfico e documental, de forma qualitativa. Nele constam as atividades de policiamento comunitário e o processo de sua formalização institucional no Estado da Paraíba. Para tanto foram analisados os documentos formais referentes à implantação da Polícia Solidária, bem como outros dados bibliográficos que descrevem o processo de implantação e sua formalização. | Souza, Jamerson Abílio de |
| 2011 | Força Nacional de Segurança Pública: estudo sobre a prática de crime militar por agente mobilizado | O texto constitucional, no seu art. 144, elenca as instituições policiais que fazem parte da malha da Segurança Pública no país. Ocorre que, com a crescente onda de violência na sociedade, o Governo Federal criou a Força Nacional de Segurança Pública, onde seus integrantes, em maioria, são de milicianos estaduais. O decreto de criação desta força a conceitua como um programa de cooperação entre União e Estados-membros, porém, na prática, realiza atividades que são atribuídas constitucionalmente às milícias estaduais. | Ramalho, Franklin Cirilo; Lopes, Juany Alessandro da Silva |
| 2014 | A Influência da Mídia na Investigação Criminal: necessidade de garantia da imparcialidade e do respeito aos Direitos Fundamentais | A comunicação é inerente à condição humana. Com o desenvolvimento da forma de interagir, os seres humanos passaram a ter instrumentos de comunicação de massa, aptos a repercutir mensagens para um grande número de destinatários, tornando complexa a ideia, as dinâmicas e as consequências dessa comunicação. A investigação criminal, por sua vez, é o mecanismo de que o Estado se utiliza para elucidar a autoria, a materialidade e as circunstâncias de um fato tido como delitivo, a fim de apontar a direção para a responsabilização penal por parte do sistema de justiça. | Bezerra, Pedro Ivo Soares |
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