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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelos telefones (61) 2025-9391 / (61) 2025-9585.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015 | A Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública com Ênfase na sua Valorização | O presente estudo é uma pesquisa documental-bibliográfica, que aborda o tema da importância da valorização do profissional da Segurança Pública. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que é necessário construir uma metodologia de defesa e assistência aos profissionais da Segurança Pública visando à valorização destes profissionais, de forma mais efetiva, para permitir uma melhor prestação da segurança à sociedade. | Santos, Desireé de Sousa |
| 2015 | A Constituição e os Agentes de Segurança Pública: a relação entre os Direitos Fundamentais e os Militares Estaduais | Para se estudar os direitos e garantias dos policiais militares estaduais é essencial entender o que fala a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre esses profissionais. Nosso espaço teórico busca encontrar o lugar comum da Constituição, da segurança pública, dos direitos fundamentais e dos policiais militares estaduais. A constituição submete os policiais militares à formação de uma relação especial de sujeição com o Estado, caracterizada por certa restrição de gozo dos direitos fundamentais. | Silva, José Antonio Ferreira da Rocha |
| 2015 | (Im)Possibilidades da Educação Continuada em e Para os Direitos Humanos no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba | O presente trabalho apresentado junto ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) constitui-se num estudo documental que analisa a Educação em Direitos Humanos de forma contínua na corporação dos bombeiros militares da Paraíba. Com ele, demonstra-se as (im)possibilidades existentes quanto à forma de educação e o ensino dos direitos humanos na instituição. A pesquisa documental foi realizada a partir de uma revisão de documentos relativos ao ensino de direitos humanos aos militares do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em seus cursos de formação. | Santana, Elizete Leitão de |
| 2017 | Conjunto penal de Jequié: entraves e percalços na concretização da ressocialização | Esse trabalho tem o objetivo de identificar as principais dificuldades existentes no processo de ressocialização dos internos do Conjunto Penal de Jequié. E como objetivos específicos: a) analisar o perfil dos informantes da pesquisa; b) observar a concepção dos informantes sobre as condições físicas da unidade; assistência média, odontológica e psicologia, alimentação; acesso à justiça ou defensoria; e demais direitos dos presos no CPJ; c) verificar os principais problemas encontrados no CPJ. Para compreender e fundamentar a temática foi traçado um panorama da história do sistema penitenciário no Brasil, além de analisar a conjuntura do atual sistema prisional. Discutimos também as concepções sobre ressocialização. A monografia também traça o perfil dos internos reincidentes que cumprem pena na unidade prisional de Jequié, analisando quesitos como gênero, idade, artigo criminal e tempo de reclusão. | Santos, Danilio Silva. |
| 2017 | As percepções do “servir e proteger”: uma análise na turma de soldados PMBA 2008.5 | Este trabalho versa sobre percepções do dever de servir e proteger a sociedade, expressas pelos policiais militares integrantes da Turma de Soldados PMBA 2008.5. Estudamos sobre a criação da Instituição de segurança pública em questão, seu processo de modernização e também o processo de formação dos seus integrantes, sobretudo no que se refere à introjecção do ethos policial-militar. Realizamos um estudo de caso através de distribuição de questionário com perguntas objetivas e subjetivas com objetivo de compreender o perfil social e profissional dos entrevistados | Santo, Devisson de Jesus do Espírito. |
| 2017 | Um estudo sobre estratégias gerenciais na Guarda Civil Municipal de Salvador- BA no parque da cidade | Este trabalho pretende apresentar um estudo relevante de um conhecimento mais profundo sobre as ações estratégicas de segurança pública, especificamente, a operacionalidade da Guarda Civil Municipal no Parque da Cidade de Salvador, Bahia. Ficando assunção de responsabilidade voltadas à proteção municipal cidadã, dos bens e patrimônio ambiental. Atualmente, todas atenções estão voltadas ao local, logo depois da reurbanização em junho de 2016. | Oliveira, Edmar de Sousa. |
| 2016 | Dificuldade de Investigação do Crime de Roubo na Cidade de Contagem Entre os Anos de 2011 a 2015 | O crescimento da criminalidade em todo país tem colocado a área da segurança pública como uma das principais preocupações dos brasileiros. Tal crescimento tem sido comumente atribuído à falta de investimento na área da educação, a expressiva desigualdade social e na própria área da segurança pública, a ausência de legislações mais rígidas capazes de manter os criminosos nas cadeias; a falta de coordenação e alinhamento entre as instituições atuantes na rede de defesa social; dentre outros fatores. | Campos, Wesley Geraldo |
| 2016 | Direitos Humanos e Policiamento | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. | Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond |
| 2016 | Entre a Punição e o Tratamento: os "os loucos infratores" no Brasil | O presente trabalho dedicou-se ao estudo do louco envolvido em práticas delituosas. Destaca a evolução do conceito de loucura ao longo dos anos, iniciando pelo conceito de Homero, passando por Pinel e inúmeros outros estudiosos, adentrando na teoria lombrosiana. No desenvolver do trabalho, buscou-se deslindar como o louco é identificado pelos médicos e por profissionais do sistema de justiça criminal, inclusive no momento de recolhimento, precisamente os locais destinados a custodia dos enfermos mentais. | Lima, Reinaldo Felício |
| 2016 | Geoprocessamento na Segurança Pública: as atividades da Guarda Municipal de Belo Horizonte | Esta monografia é o resultado de um estudo da efetividade do Geoprocessamento na Segurança Pública. Inicialmente será abordado sobre a evolução das formas de policiamento, apresentando os modelos clássico e moderno, com uma pesquisa histórica bibliográfica. Em seguida compreender o que é geoprocessamento e a sua importância, exemplificando com instituições públicas que já fazem o uso do SIG para a implementação e aprimoramento dos trabalhos. | Teles, Mateus Cirino |
| 2016 | Crimes, Vítimas e Policiais Civis: a experiência do Núcleo Mediar da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova | A crise que o Brasil enfrenta em seu adotado sistema jurídico-penal é relativamente conhecida por sua população. Com um modelo desgastado, críticas não faltam ao sistema vigente. A Justiça criminal brasileira oferece um sistema de processo penal que tipifica condutas ilícitas como crime, elevando e mantendo um grande número de encarcerados, que não reduz a violência e nem proporciona a desejada e esperada sensação de segurança. | Penaforte, Sheuzea |
| 2016 | Contribuições da Teoria dos Rótulos a Crítica do Populismo Penal | O presente trabalho busca abordar tendo por base a teoria dos Rótulos, a influência da mídia na elaboração de leis penais, retratando a Lei de Crimes Hediondos como exemplo de norma penal midiática. | Gomes, Davi Batista |
| 2016 | Desvios Policiais: um estudo dos indiciamentos de policiais civis de Minas Gerais pela Corregedoria Geral entre os anos de 2010 e 2015 | O presente trabalho fez um estudo sobre a atuação do controle interno da Polícia Civil através da análise de relatórios finais de investigação que sugeriam o indiciamentos de policiais pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais. Procedeu-se uma descrição do perfil dos policiais indiciados no período de 2010 a 2015, bem como da forma em que se deu o trâmite deste inquérito no órgão até seu encaminhamento para a Justiça. | Mello, Helena de Menezes Vaz de |
| 2016 | Mediação de Conflito na Escola Estadual Bolivar Tinôco: alcance e limites | Este trabalho, embora reconheça o aspecto polissêmico do termo, parte do entendimento de violência como ideia de maus-tratos, de uso de força ou intimidação. O presente estudo deseja, entre outras coisas, investigar a questão do conflito na Escola Estadual Bolívar Tinôco Mineiro, na região do Ribeiro de Abreu (Belo Horizonte – Minas Gerais) estudo de caso desta pesquisa. | Bicalho, Weslley Braga |
| 2016 | Medidas de Fiscalização Adotadas Pela Força Tarefa Mata Atlântica no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais | O presente trabalho visou apresentar as medidas de fiscalização insertas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Força Tarefa Mata Atlântica, bem como analisar se as propostas foram cumpridas pelas instituições competentes, tais como a Secretaria Estadual Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Policia Civil (PCMG) e Policia Militar (PMMG). As medidas foram criadas após o Estado se apresentar como líder do desmatamento do bioma durante anos seguidos. | Pochmann, Andréa |
| 2016 | O Papel da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta no Aumento da Coesão Social e na Redução da Criminalidade Local | A presente pesquisa se funda na abordagem ecológica do crime, sob os prismas das Teorias da Desorganização Social e da Eficácia Coletiva, materializada na atuação da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta – Amoran. Com especial atenção à esfera paroquial, lócus institucional ocupado por aquela, pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o papel da associação de bairro pode contribuir para o aumento da coesão social (que motiva maior eficácia coletiva) e para a redução do crime na região? | Sousa, Pedro Ribeiro de Oliveira |
| 2016 | O Planejamento Aplicado às Delegacias de Polícia Civil | O presente trabalho visa a analisar o planejamento enquanto instrumento gerencial, bem como a sua aplicabilidade prática no setor público, mais especificamente a uma DPC – Delegacia de Polícia Civil de base territorial. Para tanto, estudam-se as perspectivas teóricas sobre o planejamento, passando a conhecer a atividade policial civil e suas peculiaridades, esboçando ainda o histórico existente sobre o planejamento estratégico da PCMG – Polícia Civil de Minas Gerais até os dias atuais. | Faria, Rafael Alexandre de |
| 2016 | O Sistema de Segurança Pública do Brasil e as Principais Propostas de Mudança Legislativa: uma análise das PEC 51/2013 e PEC 431/2014 | Este trabalho tem por objetivo analisar o atual sistema de segurança pública do Brasil, descrever suas características e problemas, demonstrar quais foram as alternativas implementadas em busca da superação desses problemas, além de analisar as principais propostas de mudança legislativa, que tramitam no Congresso Nacional e versam sobre a reestruturação da arquitetura institucional da segurança pública no Brasil, destacando as características de cada uma delas. | Inácio, Walyson Pinheiro |
| 2016 | Prisões Privatizadas: a experiência da parceria público-privada em Minas Gerais | Este trabalho tem o objetivo de fazer uma breve análise do sistema prisional brasileiro, mostrando a entrada de um novo ator no setor, particularmente o projeto Parceria Público-Privada (PPP) do município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais. Iniciando-se com uma revisão bibliográfica, apresentar-se-á a Parceria Público-Privada e suas peculiaridades. | Lopes, Leonardo Estevam |
| 2016 | Redução da Maioridade Penal no Brasil | Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. | Brito, Alan Sousa Nepomuceno de |
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