Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-25T12:35:23Z	-
dc.date.available	2021-05-25T12:35:23Z	-
dc.date.created	2017-11-10	-
dc.date.issued	2017-11-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4070	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 31, de 1 de dezembro de 2022	-
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Monitoração eletrônica	pt_BR
dc.subject	Equipamento	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.subject	Medida protetiva	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Acompanhamento	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CÉSAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.contributor.signature	ARTHUR CORRÊA DA SILVA NETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011	pt_BR
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