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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4072| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-09-24 |
| Data da publicação: | 2014-09-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, aloca funções de confiança e remaneja funções gratificadas. |
| Palavras-chave: | Estrutura regimental Ministério da Justiça (MJ) Cargo em comissão Função gratificada Função de confiança Remanejamento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014 Decreto n º 6.061, de 15 de março de 2007 |
| Revogado por: | Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020 |
| Signatário: | DILMA ROUSSEFF MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA MIRIAM BELCHIOR |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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