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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4143| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017 |
| metadata.dc.date.created: | 2017-10-05 |
| Issue Date: | 2017-10-17 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional. |
| Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Sistema Prisional Nutrição Valor nutricional Alimentação Presidiário Trabalhador |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010 Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014 Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993 Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015 Resolução nº 50, de 26 de setembro de 2012 Resolução nº 56, de 14 de fevereiro de 2013 Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 Resolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005 Resolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014 |
| metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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