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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 764, de 18 de abril de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-04-18
Issue Date: 2008-04-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado de Roraima.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia Federal (PF)
Integridade física
Indígenas
Polícia ostensiva
Roraima
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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