Portaria nº 377, de 27 de dezembro de 2013

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-31T11:08:29Z	-
dc.date.available	2021-05-31T11:08:29Z	-
dc.date.created	2013-12-27	-
dc.date.issued	2013-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4154	-
dc.description.abstract	Institui o Regimento Interno da Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN.	pt_BR
dc.subject	Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.title	Portaria nº 377, de 27 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 52, 23 a 27 de Dezembro de 2013, p. 57-69	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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