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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-08T20:30:09Z-
dc.date.available2021-06-08T20:30:09Z-
dc.date.created2007-08-28-
dc.date.issued2007-08-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4245-
dc.description.abstractDispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais em estágio probatório, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 462, de 10 de setembro de 2010pt_BR
dc.subjectEstágio probatóriopt_BR
dc.subjectCargo de provimento efetivopt_BR
dc.subjectDesempenho individualpt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectAgente penitenciário federalpt_BR
dc.titlePortaria nº 113, de 28 de agosto de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMAURÍCIO KUEHNEpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 38, 27 a 31 de agosto de 2007, p. 30-43pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997pt_BR
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