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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4245| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 113, de 28 de agosto de 2007 |
| Data da assinatura: | 2007-08-28 |
| Data da publicação: | 2007-08-31 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 38, 27 a 31 de agosto de 2007, p. 30-43 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais em estágio probatório, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Estágio probatório Cargo de provimento efetivo Desempenho individual Servidor público Agente penitenciário federal |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 |
| Revogado por: | Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010 |
| Signatário: | MAURÍCIO KUEHNE |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEPEN_2007_113.pdf | Revogado | 88.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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