Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017
metadata.dc.date.created:	2017-06-14
Issue Date:	2017-06-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-26
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece as regras e os procedimentos para o controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Jornada de trabalho Controle eletrônico Frequência Procedimentos Sistema Pontoweb
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Portaria GAB DEPEN nº 590, de 27 de dezembro de 2016 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
metadata.dc.description.other:	Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017, teve seus efeitos suspensos por 60 dias, prorrogáveis, pela Portaria nº 468, de 27 de setembro de 2017; e por 90 dias, prorrogáveis, pela Portaria nº 677, de 20 de dezembro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature:	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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