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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T12:46:52Z-
dc.date.available2021-06-23T12:46:52Z-
dc.date.created2017-09-05-
dc.date.issued2017-09-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4497-
dc.description.abstractEstabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 947, de 29 de agosto de 2007pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectAtos normativospt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.subjectDiretrizespt_BR
dc.subjectElaboraçãopt_BR
dc.subjectRedaçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectRevisãopt_BR
dc.subjectConsolidaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 776, de 5 de setembro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 690pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.176, de 28 de março de 2002pt_BR
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