Portaria nº 776, de 5 de setembro de 2017

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-23T12:46:52Z	-
dc.date.available	2021-06-23T12:46:52Z	-
dc.date.created	2017-09-05	-
dc.date.issued	2017-09-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4497	-
dc.description.abstract	Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Atos normativos	pt_BR
dc.subject	Normas	pt_BR
dc.subject	Diretrizes	pt_BR
dc.subject	Elaboração	pt_BR
dc.subject	Redação	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Revisão	pt_BR
dc.subject	Consolidação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 776, de 5 de setembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 690	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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