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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4497
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 776, de 5 de setembro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-09-05 |
Fecha de publicación : | 2017-09-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 690 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palabras clave : | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Atos normativos Normas Diretrizes Elaboração Redação Alteração Revisão Consolidação |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017 Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007 |
metadata.dc.contributor.signature: | TORQUATO JARDIM |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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