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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-08-31
Issue Date: 2017-09-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34-36
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Keywords: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Declaração
Posse permanente
Terra Indígena
Tapeba
Ceará (CE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Despacho nº 920/Pres, de 26 de agosto de 2013
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
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