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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4499| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-08-31 |
| Data da publicação: | 2017-09-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34-36 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Declaração Posse permanente Terra Indígena Tapeba Ceará (CE) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Despacho nº 920/Pres, de 26 de agosto de 2013 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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