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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título: Portaria CADE nº 317, de 18 de junho de 2021
Data da assinatura: 2021-06-18
Data da publicação: 2021-06-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 97-99
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Programa de Gestão (PG.Cade) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Palavras-chave: Gestão da produtividade
Desempenho do trabalho
Eficiência (serviço público)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001
Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019
Revogado por: Portaria CADE nº 432, de 13 de outubro de 2022
Revoga: Portaria nº 395, de 4 de dezembro de 2020
Signatário: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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